Lixo1

Fornecedores Suspensos
Razão SocialCNPJDt Inicio SuspDt Fim SuspMotivo Suspensão
PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA0921021900019012/05/202312/05/2025Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Estado da Paraíba e com o Ministério Público da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação da decisão, de acordo com o art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta da ARP nº 006/2021, conforme Processo Adm. nº 001.2021.073017. (MPPB)
PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA2657036100016703/06/202303/06/2025Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SES e o Estado da Paraíba, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação do Ato Administrativo, incluindo-o no CAFIL, conf. previsto no item 10 do Instrumento Contratual, c/c o itens 23.1.2 e 23.5 do Edital de Pregão Eletrônico, item 9.1.5 do TR, inciso III da Lei 8.666/93, bem como o inciso I do art. 2º da Lei 9.697/2012, (Proc. Adm. 19.000.006165.2020). (SES/PB)
CRITERIO ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA0578626800011412/06/202411/06/2025Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 27/2024. Ref. Contrato nº 121/2023. (SUPLAN)
CRITERIO ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA0578626800011401/07/202401/07/2025Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 31/2024 – Processo Administrativo nº 1035/2022. Ref. Contrato nº 108/2023. (SUPLAN)
CRITERIO ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA0578626800011401/07/202401/07/2025Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 34/2024 – Processo Administrativo nº 697/2021. Ref. Contrato nº 112/2023. (SUPLAN)
CRITERIO ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA0578626800011402/07/202402/07/2025Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 35/2024 – Processo Administrativo nº 1684/2023. Ref. Contrato nº 120/2023. (SUPLAN)
CONSTRUTORA METROPOLITANA E SERVICOS LTDA0229714600017602/08/202302/07/2025Multa, Suspensão de participar em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem com inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, c/c com a Cláusula oitava do Contrato 053/2021. Ref. Contrato PJU nº 53/2021. (SUPLAN)
CTMS TELECOMUNICACOES LTDA1119219100015716/08/202316/08/2025Suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, pelo prazo de 02 (dois anos), com fundamento no art. 209, IV do regulamento interno de licitações, contratos e convênios da Companhia Docas da Paraíba/ RILC e art. 83, III da Lei 13.303/2016. (CIA DOCAS-PB)
CONSTRUTORA LORENZONI LTDA0260040700018502/09/202302/09/2025Suspensão temporária te participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8666/93, conforme Processo Administrativo nº DER-PRC- 2022/07060. (DER)
UZE BRINDES E UNIFORMES LTDA1534814200011113/09/202313/09/2025Sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como no art. 36 inciso V alínea “c” da IN Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. DOE/PB do dia 13/09/2023. Ref. Pregão Eletrônico nº 022/2022.
ISAC RODRIGO ALVES0105499943019/09/202219/09/2025AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três anos). PJE 0000512-63.2015.8.15.0551.MPPB- VARA ÚNICA DE REMÍGIO
D OXXI NORDESTE LTDA0127412600011725/09/202325/09/2025Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SES e Estado da Paraíba, pelo período de 2(dois) anos, a contar da publicação do respectivo ato administrativo, incluindo-o no CAFIL, conf. previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 21.1.2 e 21.5 do edital de Pregão Eletrônico, item 9.1.5 do termo de referência, inc. III, da Lei 8.666/93, bem como o inc. I, do art. 2º, da Lei nº 9.697/2012 (Proc. Adm. SES-PRC-2023/12396). Ref. Pregão Eletrônico nº 017/2022. (SES-PB)
L & L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA1883396300013104/10/202404/10/2025Multa e suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 45/2024 – Processo Administrativo nº 1924/2021. Ref. Contrato nº 014/2022. (SUPLAN)
ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA0564275500010324/10/202324/10/2025Impedimento de licitar e contratar com o Ministério Público da Paraíba pelo prazo de 02 (dois) anos, com descredenciamento do SIREF ou sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4°, da Lei nº 10.520/02 e de acordo com o art. 87, incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/93; considerando a reprovabilidade da conduta impugnada e em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ref. contratos nº 019/2021 e 011/2022, derivados do Pregão Eletrônico nº 030/2021.(MPPB)
SANTA FE CONSTRUCOES LTDA2856191700018427/01/202527/01/2026Multa e suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 15/2025 – Processo Administrativo nº 0218/2022. Ref. Contrato nº 0063/2022. (SUPLAN)
CONSTRUTORA DINIZ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA4361199100015131/01/202531/01/2026Rescisão unilateral do contrato 0010/2024; suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 13/2025 – Processo Administrativo nº 01608/2023. Ref. Contrato nº 0010/2024. (SUPLAN)
CONCRETISA CONSTRUTORA LTDA0991317700015328/02/202528/02/2026Rescisão unilateral do Contrato 0123/2023; multa e suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ato Administrativo GS nº 19/2025 – Processo Administrativo nº SUP-PRC2024/02135. Ref. Contrato nº 0123/2023. (SUPLAN)
MH CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA1058876700013708/03/202407/03/2026Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como a inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ref. Contrato nº. 141/2020. (SUPLAN)
MARCIA LUCINDA DA SILVA CABRAL LTDA4919473300010111/05/202411/05/2026Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria de Estado da Saúde e Estado da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação do respectivo ato administrativo, incluindo-o no CAFIL por descumprimento dos itens 23.1.2 e 23.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 187/2023, ART nº 0086/2023, item 9.1.5 do TR, inciso III da Lei 8666/93 bem como do inciso I do art. 2º da Lei nº 9697/2012 (Proc. Adm. nº SES-PRC-2024/09770). (SES-PB)
JANAINA SILVA GONÇALVES3585993100012409/09/202408/09/2026Sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF, pelo período de 2 (dois) anos, fundamento no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, art. 49, incisos III, VIII e IX do Decreto nº 10.024/2019, bem como no art. 33, II, art. 35, VI, e no art. 36, inciso V alínea “c” da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. PAAR nº 0025/2022. Ref. Pregão Eletrônico nº 206/2021. (SEAD)
GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA3970768300015725/11/202424/11/2026Suspensão temporária de participação em licitação de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro De Fornecedores – SIREF, pelo período de 2 (dois) anos, fundamentado no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, dos arts. 49, VIII e IX do Decreto nº 10.024/2019, bem como no art. 36 inciso V alínea “c” da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/ CGE. PAAR nº 0099/2022. Ref. Pregão Eletrônico nº 016/2022. (SEAD)
PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA2640534800015202/12/202401/12/2026Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF, pelo período de 2 (dois) anos por incorrer na infração do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, do art. 49, VIII do decreto nº 10.024/2019, bem como no art. 36 inciso V alínea “d” da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. PAAR nº 0102/2022. Ref. Pregão Eletrônico nº 0134/2021. (SEAD)
MED SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA5077542600019514/01/202514/01/2027Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria de Estado da Saúde e o Estado da Paraíba, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação do respectivo Ato Administrativo, incluindo-o no CAFIL, com base no item 23.1.2 e 23.5 do edital, bem como o item 9.1.5, do Termo de Referência. (Processo SESPRC-2024/29674). Ref. Contrato nº 019/2024. (SES-PB)
MIGRASUL COM DISTRIB DE MAT HIDRAULICOS ELETRICOS FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA4457084300010720/02/202520/02/2027Inclusão no CAFIL – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar, inciso IV do art. 214, segundo da Lei 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAGEPA – RILCC, do Contrato 0171/2020, e a suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos com fulcro no inciso III do artigo 83 e inciso III do artigo 84 da Lei 13.303/2016 e da Lei 9.697/2012. Ref. Contratos nº 0231/2022, 0057/2023, 0099/2023 e 0268/2024. (CAGEPA)
DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA4914006700011028/02/202501/03/2027Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEHAP pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação do respectivo Ato Administrativo, incluindo-o no CAFIL por descumprimento do item 11.17 do Contrato Administrativo bem como dos artigos 82 e 83 da Lei 13.303/2016 e artigos dos capítulos X e XI do RILCC da CEHAP, no bojo do Processo Administrativo nº CHP-PRC-2024/03394. Ref. Contrato nº 013/2024. (CEHAP)
PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE4310915500017328/02/202501/03/2027Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEHAP pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação do respectivo Ato Administrativo, incluindo-o no CAFIL por descumprimento do item 11.17 do Contrato Administrativo bem como dos art. 82 e 83 da Lei 13.303/2016 e art. dos capítulos X e XI do RILCC da CEHAP, no bojo do Proc. Adm. nº CHP-PRC-2024/03394. Ref. Contrato nº 012/2024. (CEHAP)
JOSILDO DE OLIVEIRA LIMA2625421240422/07/202222/07/2027AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco anos). Proc.08701804-87.2017.8.15.0031.PODER JUDICIÁRIO - VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
ACM MERCANTIL LTDA2027424200018020/07/202320/07/2028Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de 05 (cinco) anos, com fundamento no art. 81, da Lei 8.666/93, e previsão do art. 27, inc. IV, c/c art. 36, inc. III, alínea "a", e seu parágrafo único, e art. 37, inc. III, todos da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. Inscrição no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual (Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF), conforme previsão do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, c/c art. 36 caput, da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. (SEAP-PB)
ACM MERCANTIL LTDA2027424200018010/10/202309/10/2028Sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fundamento legal no art. 81 da Lei 8.666/93, e previsão do art. 27, inc. IV, c/c art. 36, inc. III, alínea "a", e seu parágrafo único, e art. 37, inc. III, todos da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE, Proc. PAAR nº SAP-PRC-2023/00197. (SEAP-PB)
GUTEMBERG DE LIMA DAVI0134148940026/10/202126/10/2031AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dezanos). Proc.08026870820178150751.TJPB – 4ª VARA MISTA BAYEUX

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