AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26.000.000504.2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 048/2024 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA A SESDS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - JOÃO PESSOA Os interessados poderão apresentar proposta de preço até o dia 31/07/2024, que deverá ser encaminhada ao e-mai ciac@sesds.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$58.000,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/0ABE9E350BB5495903258B6500428C46/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA.pdf