AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 30.000.007117.2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 220/2024 O(A) ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de decoração natalina. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até o dia 18/11/2024, que deverá ser encaminhada ao e-mai GAD@SEAD.PB.GOV.BR O valor estimado da contratação é de R$54.800,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos18.nsf/FA99B1FF15A2955303258BCE003199F0/$file/termo%20de%20refer%EAncia%20-%20servi%E7os.pdf