AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 34.000.000226.2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 029/2024 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Contratação de empresa para prestação de serviço de Consultoria e Assessoria Os interessados poderão apresentar proposta de preço até o dia 31/07/2024, que deverá ser encaminhada ao e-mai gad@semas.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$47.100,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/3F3DDD75114CB82C03258B660063DA25/$file/Termo%20de%20Refer%EAncia%20%20-%20Dispensa%20029%202024%20-%20Publicado.pdf