AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27.000.001471.2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 049/2024 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Aquisição de Material Permanente Para os Restaurantes Populares De Guarabira, Monteiro, Pombal, São Bento, Sousa e Cajazeiras Os interessados poderão apresentar proposta de preço até o dia 01/10/2024, que deverá ser encaminhada ao e-mai compradiretasedh@gmail.com O valor estimado da contratação é de R$13.303,08 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos17.nsf/F06E806CE905B55E03258B9000319F58/$file/termo%20de%20refer%EAncia%20-%20assinado.pdf