AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.000.400795.2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 034/2024 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Contratação de seguro contra acidentes pessoais dos estagiários Os interessados poderão apresentar proposta de preço até o dia 22/11/2024, que deverá ser encaminhada ao e-mai npap.sefaz@gmail.com O valor estimado da contratação é de R$1.344,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos18.nsf/9FD0AC89AE173DE003258BD700319AD3/$file/9.%20Termo%20de%20Refer%EAncia%20%2B%20Anexos.pdf