Lixo1

Fornecedores Suspensos
Razão SocialCNPJDt Inicio SuspDt Fim SuspMotivo Suspensão
CONSORCIO TERRAL ENGEC MASTERTOP - CONTEM3477173700012028/03/202228/09/2023Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 01 (um) ano. Por descumprimento de obrigações contratuais, denotando "abandono" e inexecução contratual, conforme fatos alegado em Processo Administrativo CGP-PRC- 2021/35223. Ref. Contrato nº 0123/2019. CAGEPA
FORTCON CONSTRUCOES LTDA0250348700015030/09/202230/09/2023Suspensão e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (hum) ano, bem com inclusão no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula oitava do Contrato 25/2021. (SUPLAN)
MH CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA1058876700013711/10/202210/10/2023Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Ref. Contrato PJU nº 141/2020. (SUPLAN)
PROSPERA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME 0624340700012608/11/201808/11/2023Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da publicação do extrato desta decisão, incluindo-a no CAFIL, conforme previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do termo de referência e no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e ainda no art. 2º, I, da Lei nº 9.697/12. Ref. ARP nº 0160/2016 - PP nº 241/2016 (Proc. nº 15.000.000009.2018) (PMPB)
WANDERLY SOARES DE SOUZA 1158969300011628/11/201828/11/2023Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do Termo Referência e no art. 7º, da Lei 10.520/02, e ainda no art. 2º, I, da Lei nº 9.697/2012. Conf. publicação no D.O.E em 28/11/2018. Ref. ao Contrato nº 0006/2018. (PMPB)
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA0623071000019401/06/202302/12/2023Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. (SUPLAN)
TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA2378231900011113/12/202113/12/2023Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso III do art. 87 e incisos II e III do art. 88 da Lei 8.666/93 e da Lei 9.697/12. Descumprimento Contratual referente ao Pregão nº 012/2020. (CAGEPA)
CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVIÇOS EIRELI - EPP1497672800016817/12/201817/12/2023Pena de impedimento de licitar pelo prazo de 5 (cinco) anos. Por descumprimento da Cláusula Décima Sexta (Subitem 16.1.2 - alínea "a" e Subitem 16.5) da ARP nº 067/2015. Conforme publicação no DJE na edição de 17/12/2018, pág. 02. (TJPB)
CONSTRUTORA CAVASA VALAS E SANEAMENTO LTDA0133440700011805/07/202205/01/2024Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses (Cláusula 12.1, subitem 12.4.3, com fulcro no inciso III do art. 87 e incisos II e III do art. 88 da Lei 8.666/93 e da Lei 9.697/12. Referente ao Contrato nº 0078/2020. (CAGEPA)
CONSTOLAU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI3298919700012008/07/202208/01/2024Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses (Cláusula 12.1, subitem 12.4.3, com fulcro no inciso III do art. 87 e incisos II e III do art. 88 da Lei 8.666/93 e da Lei 9.697/12. Referente ao Contrato nº 0006/2021. (CAGEPA)
BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA0563529100010809/08/202309/02/2024Suspensão de licitar e impedimento para contratar com o Poder Público, pelo descumprimento contratual explicitado nos autos do Proc. Adm. nº SUAP 12345.004054.202165 e Conf. Parecer 128/2023 - PG/REITORIA de 24 de maio de 2023, com base no Art. 77 E Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, e inscrição no CAFIL do Estado da Paraíba, nos termos previstos no Art. 7º da Lei Estadual nº 9.697/12, pelo prazo de 06 (seis) meses, com pedido de conversão em declaração de inidoneidade em caso de não correção dos vícios.
CONSORCIO TOP URBANIZA - CTU3073970600013028/02/202228/02/2024Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 01 (um) ano. Por descumprimento de obrigações contratuais, denotando "abandono" e inexecução contratual, conforme fatos alegado em Processo Administrativo CGP-PRC- 2021/18011 e Processo Administrativo CGP-PRC- 2021/18011. Ref. Contrato nº 0158/2018. CAGEPA
SANTA JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA0608156500012711/04/202211/04/2024Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (DOIS) anos. Ref. Contrato nº 83/2020. SUPLAN
MOEMA ALCANTARA1273114700021123/04/201423/04/2024Art. 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92 - Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10(dez) anos. (Subseção Judiciária de Campina Grande - 6ª Vara)
FORTCON CONSTRUCOES LTDA0250348700015027/04/202227/04/2024Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos. Ref. Contrato nº 28/2020. (SUPLAN
SANTA JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA0608156500012723/05/202223/05/2024Rescisão unilateral, multa, suspensão e impedimento de contratar com a Administração, bem como a inclusão da empresa no CAFIL, pelo prazo de 02 (dois) anos. Ref. Contrato nº 82/2020. (SUPLAN)
STATUS CONSTRUCOES LTDA0486124500016418/06/202118/06/2024Proibição de Contratar com o poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Processo nº 0000123-95.2013.8.15.0471. Conf. Ofício nº PGE-OFN-2022/00165. (VARA ÚNICA - COMARCA DE UMBUZEIRO - TJPB)
CONSTRUTORA MOURIAH LTDA0727303700013218/06/202118/06/2024Proibição de Contratar com o poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Processo nº 0000123-95.2013.8.15.0471. Conf. Ofício nº PGE-OFN-2022/00165. (VARA ÚNICA - COMARCA DE UMBUZEIRO - TJPB)
18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA2017436800018304/07/202304/07/2024Inclusão no CAFIL – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar, com base no art. 218, § 1º, inciso I, conf. o regulamento interno de licitações, contratos e convênios da CAGEPA – RILCC, do contrato 00245/2021, e a suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 83 inciso III da Lei 13.303/2016.(CAGEPA)
CONSTRUTORA FARIAS DI FIGUEIREDO LTDA2820920100011205/07/202305/07/2024Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Conf. Contrato nº 105/2021. (SUPLAN)
DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI0247274300019013/08/202212/08/2024Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0023/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 140/2021. (SEAD-PB)
D.ARAUJO COMERCIO ATACADISTA LTDA2368003400017020/09/202219/09/2024Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0021/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 140/2021. (SEAD-PB)
CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA 4094792100018010/12/201910/12/2024Proibição de Contratar com o poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da seja sócio majoritário. Processo nº 00006054520134058202–CNIA. (8ª VARA FEDERAL – SOUSA/PB)
CONSTRUTORA METROPOLITANA E SERVICOS LTDA0229714600017626/01/202325/01/2025Suspensão de participar em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem com inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Ref. Contrato PJU nº 69/2021. (SUPLAN)
MARINGA HOSPITALAR DISTR. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI0739673300013628/01/202328/01/2025Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciamento do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores - SIREF pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0022/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 140/2021. (SEAD/PB)
MEIRELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA1252048300013403/02/202303/02/2025Impedimento do direito de licitar e contratar coo Governo do Estado da Paraíba e descredenciamento do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores - SIREF pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0006/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 009/2020. (SEAD-PB)
DS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA1977652100016303/02/202303/02/2025Inclusão no CAFIL – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar, inciso IV do art. 214, segundo a Lei 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAGEPA – RILCC, do Contrato 0322/2021 (cláusula 11.1), e a suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso III do art. 87 e incisos II e III do art. 88 da Lei 8.666/93 e da Lei 9.697/12. Ref. Contrato nº 0322/2021. (CAGEPA)
MULT NORDESTE COMERCIO EIRELI2899703400011121/02/202021/02/2025Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 05 (cinco) anos, conf. previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do termo de referência e no art. 7o da Lei nº 10.520/02 e ainda no art. 2º, I, da Lei nº 9.697/2012. (PMPB)
D&P COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE HIGIENE LTDA1503398700011821/02/202021/02/2025Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 05 (cinco) anos, conf. previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do termo de referência e no art. 7o da Lei nº 10.520/02 e no art. 2º, I, da Lei no 9.697/2012. Conf. Contrato nº 0060/2019. (PMPB)
WEB DISTRIBUIDORA LTDA4504364800018330/03/202330/03/2025Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Ministério Público da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação da decisão, de acordo com o art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alíneas ‘’c’’ e ‘’e’’ da ARP nº 005/2022, conf. Processo Adm. nº 001.2022.058089. (MPPB)
S D DE A FERREIRA & CIA LTDA2688918100014230/03/202330/03/2025Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público da Paraíba, pelo período de 02 (dois) anos, com fund. no art. 87, incisos I, da Lei Federal nº 8.666/, Cláusula Décima Quarta, da Ata de Registro de Preços nº 029/2021/MPPB/PGJ. (MPPB)/PGJ. (MPPB)
PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA0921021900019012/05/202312/05/2025Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Estado da Paraíba e com o Ministério Público da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação da decisão, de acordo com o art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta da ARP nº 006/2021, conforme Processo Adm. nº 001.2021.073017. (MPPB)
PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA2657036100016703/06/202303/06/2025Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SES e o Estado da Paraíba, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação do Ato Administrativo, incluindo-o no CAFIL, conf. previsto no item 10 do Instrumento Contratual, c/c o itens 23.1.2 e 23.5 do Edital de Pregão Eletrônico, item 9.1.5 do TR, inciso III da Lei 8.666/93, bem como o inciso I do art. 2º da Lei 9.697/2012, (Proc. Adm. 19.000.006165.2020). (SES/PB)
CONSTRUTORA METROPOLITANA E SERVICOS LTDA0229714600017602/08/202302/07/2025Multa, Suspensão de participar em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem com inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, c/c com a Cláusula oitava do Contrato 053/2021. Ref. Contrato PJU nº 53/2021. (SUPLAN)
ISAC RODRIGO ALVES0105499943019/09/202219/09/2025AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três anos). PJE 0000512-63.2015.8.15.0551.MPPB- VARA ÚNICA DE REMÍGIO
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA1530595500012421/05/202221/05/2027Empresa declarada como Inidônea,aplicaçãode suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/1993, e Cláusula 13.1, “f”, do Contrato nº 090/2017; Suspensão do Cadastro Estadual de Fornecedores – CADFOR, pelo prazo de 05 anos, conforme Clausula 13,1,”e”, do Contrato nº 090/2017. PORTARIA Nº 185/2022/DS. DETRAN-PB
JOSILDO DE OLIVEIRA LIMA2625421240422/07/202222/07/2027AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco anos). Proc.08701804-87.2017.8.15.0031.PODER JUDICIÁRIO - VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
ACM MERCANTIL LTDA2027424200018020/07/202320/07/2028Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de 05 (cinco) anos, com fundamento no art. 81, da Lei 8.666/93, e previsão do art. 27, inc. IV, c/c art. 36, inc. III, alínea "a", e seu parágrafo único, e art. 37, inc. III, todos da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. Inscrição no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual (Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF), conforme previsão do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, c/c art. 36 caput, da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. (SEAP-PB)
GUTEMBERG DE LIMA DAVI0134148940026/10/202126/10/2031AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dezanos). Proc.08026870820178150751.TJPB – 4ª VARA MISTA BAYEUX

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