AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09.000.000596.2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 142/2024 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Aquisição Materiais para Pintura e Melhorias Os interessados poderão apresentar proposta de preço até o dia 19/12/2024, que deverá ser encaminhada ao e-mai "PUBLICADO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SISTÊMICA, CONFORME DECRETO N° 44.700/2024." O valor estimado da contratação é de R$12.867,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/18984A091A66E66103258BF500588F7C/$file/Termo%20de%20Refer%EAncia%20com%20just.pdf