Sistema Gestor de Compras - SGC

SGC / Lei 14.133


DECRETOS
Descrição Link
Decreto nº 41.200/2021 que Dispõe sobre a aplicabilidade da lei 14.133/2021 pelo adm. estadual, no que tange a "Contratação Direta" - Dispensa e Inexigibilidade Clique aqui
Decreto nº 42.967/2022 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral Clique aqui
Decreto nº 43.759/2023 - Regulamenta os arts 82 a 86 da Lei 14133, para dispor sobre o procedimento para auxiliar do Sistema de Registro de Preços. Clique aqui
Decreto nº 43.975/2023 - Regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais. Clique aqui
Decreto nº 44.383/2023 - Enquadramento dos bens de consumo a serem adquiridos para necessidade dos órgaos e entidades da administração nas categorias de qualidade comum e de luxo. Clique aqui
Decreto nº 44.639/2023 - Dispõe sobre a elaboração do PCA no âmbito do Estado da Paraíba. Clique aqui
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa nº 001/2023/SEAD - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de justificativa nos procedimentos em que os órgãos e entidades da administração direta e indireta – com exceção das empresas estatais – do Poder Executivo Estadual, executem Dispensas de Licitação fundamentadas no Art. 24, IV da lei 8.666/93 e Art. 75, VIII da lei 14.133/2. Clique aqui
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 002/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. Clique aqui
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 003/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Clique aqui
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 004/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Clique aqui
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 005/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. Clique aqui
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 006/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. Clique aqui
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 007/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual. Clique aqui
ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
Descrição Link
Orientação Normativa Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE - Estabelece os documentos mínimos exigíveis na formalização dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação fundamentados nos artigos 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021 Clique aqui
Modelos Lei 14.133/2021
Descrição Link Ações
GUIA RÁPIDO DE ELABORAÇÃO DO TR - LEI 14.133.2021 Clique aqui
MODELO DA MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - LEI 14.133 Clique aqui
MODELO DE CHECKLIST DE TRIAGEM - SERVIÇO 1.0 Clique aqui
MODELO DE DFD - REGISTRO DE PREÇOS Clique aqui
MODELO DE DFD - TRADICIONAL Clique aqui
MODELO TR COMPRAS RP - VERSÃO NOV2023 Clique aqui
MODELO TR COMPRAS TRADICIONAL - VERSÃO NOV2023 Clique aqui
SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA - RP - NOV 2023 Clique aqui
SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA - TRADICIONAL - NOV 2023 Clique aqui
 
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