Sistema Gestor de Compras - SGC

Fornecedores Sancionados

CNPJ/CPF Razão Social Data início: Data Final: Motivo da Sanção Impeditiva:
15033987000118 D&P COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE HIGIENE LTDA 21/02/2020 21/02/2025 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 05 (cinco) anos, conf. previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do termo de referência e no art. 7o da Lei nº 10.520/02 e no art. 2º, I, da Lei no 9.697/2012. Conf. Contrato nº 0060/2019. (PMPB)
28997034000111 MULT NORDESTE COMERCIO EIRELI 21/02/2020 21/02/2025 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 05 (cinco) anos, conf. previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do termo de referência e no art. 7o da Lei nº 10.520/02 e ainda no art. 2º, I, da Lei nº 9.697/2012. (PMPB)
04861245000164 STATUS CONSTRUCOES LTDA 18/06/2021 18/06/2024 Proibição de Contratar com o poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Processo nº 0000123-95.2013.8.15.0471. Conf. Ofício nº PGE-OFN-2022/00165. (VARA ÚNICA - COMARCA DE UMBUZEIRO - TJPB)
07273037000132 CONSTRUTORA MOURIAH LTDA 18/06/2021 18/06/2024 Proibição de Contratar com o poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Processo nº 0000123-95.2013.8.15.0471. Conf. Ofício nº PGE-OFN-2022/00165. (VARA ÚNICA - COMARCA DE UMBUZEIRO - TJPB)
02472743000190 DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI 13/08/2022 12/08/2024 Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0023/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 140/2021. (SEAD-PB)
23680034000170 D.ARAUJO COMERCIO ATACADISTA LTDA 20/09/2022 19/09/2024 Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0021/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 140/2021. (SEAD-PB)
40947921000180 CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA 10/12/2019 10/12/2024 Proibição de Contratar com o poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da seja sócio majoritário. Processo nº 00006054520134058202–CNIA. (8ª VARA FEDERAL – SOUSA/PB)
02297146000176 CONSTRUTORA METROPOLITANA E SERVICOS LTDA 26/01/2023 25/01/2025 Suspensão de participar em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem com inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Ref. Contrato PJU nº 69/2021. (SUPLAN)
02297146000176 CONSTRUTORA METROPOLITANA E SERVICOS LTDA 02/08/2023 02/07/2025 Multa, Suspensão de participar em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem com inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, c/c com a Cláusula oitava do Contrato 053/2021. Ref. Contrato PJU nº 53/2021. (SUPLAN)
12520483000134 MEIRELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 03/02/2023 03/02/2025 Impedimento do direito de licitar e contratar coo Governo do Estado da Paraíba e descredenciamento do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores - SIREF pelo período de 02 (dois) anos. Conf. PAAR Nº 0006/2022, ref. Pregão Eletrônico Nº 009/2020. (SEAD-PB)
19776521000163 DS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA 03/02/2023 03/02/2025 Inclusão no CAFIL – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar, inciso IV do art. 214, segundo a Lei 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAGEPA – RILCC, do Contrato 0322/2021 (cláusula 11.1), e a suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso III do art. 87 e incisos II e III do art. 88 da Lei 8.666/93 e da Lei 9.697/12. Ref. Contrato nº 0322/2021. (CAGEPA)
01054999430 ISAC RODRIGO ALVES 19/09/2022 19/09/2025 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três anos). PJE 0000512-63.2015.8.15.0551.MPPB- VARA ÚNICA DE REMÍGIO
26254212404 JOSILDO DE OLIVEIRA LIMA 22/07/2022 22/07/2027 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco anos). Proc.08701804-87.2017.8.15.0031.PODER JUDICIÁRIO - VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
01341489400 GUTEMBERG DE LIMA DAVI 26/10/2021 26/10/2031 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dezanos). Proc.08026870820178150751.TJPB – 4ª VARA MISTA BAYEUX
45043648000183 WEB DISTRIBUIDORA LTDA 30/03/2023 30/03/2025 Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Ministério Público da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação da decisão, de acordo com o art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alíneas ‘’c’’ e ‘’e’’ da ARP nº 005/2022, conf. Processo Adm. nº 001.2022.058089. (MPPB)
09210219000190 PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA 12/05/2023 12/05/2025 Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Estado da Paraíba e com o Ministério Público da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação da decisão, de acordo com o art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta da ARP nº 006/2021, conforme Processo Adm. nº 001.2021.073017. (MPPB)
28209201000112 CONSTRUTORA FARIAS DI FIGUEIREDO LTDA 05/07/2023 05/07/2024 Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, bem como inclusão no CAFIL, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Conf. Contrato nº 105/2021. (SUPLAN)
20274242000180 ACM MERCANTIL LTDA 20/07/2023 20/07/2028 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de 05 (cinco) anos, com fundamento no art. 81, da Lei 8.666/93, e previsão do art. 27, inc. IV, c/c art. 36, inc. III, alínea "a", e seu parágrafo único, e art. 37, inc. III, todos da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. Inscrição no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual (Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF), conforme previsão do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, c/c art. 36 caput, da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. (SEAP-PB)
20174368000183 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 04/07/2023 04/07/2024 Inclusão no CAFIL – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar, com base no art. 218, § 1º, inciso I, conf. o regulamento interno de licitações, contratos e convênios da CAGEPA – RILCC, do contrato 00245/2021, e a suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 83 inciso III da Lei 13.303/2016.(CAGEPA)
02600407000185 CONSTRUTORA LORENZONI LTDA 02/09/2023 02/09/2025 Suspensão temporária te participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8666/93, conforme Processo Administrativo nº DER-PRC- 2022/07060. (DER)
11192191000157 CTMS TELECOMUNICACOES LTDA 16/08/2023 16/08/2025 Suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, pelo prazo de 02 (dois anos), com fundamento no art. 209, IV do regulamento interno de licitações, contratos e convênios da Companhia Docas da Paraíba/ RILC e art. 83, III da Lei 13.303/2016. (CIA DOCAS-PB)
26570361000167 PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 03/06/2023 03/06/2025 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SES e o Estado da Paraíba, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação do Ato Administrativo, incluindo-o no CAFIL, conf. previsto no item 10 do Instrumento Contratual, c/c o itens 23.1.2 e 23.5 do Edital de Pregão Eletrônico, item 9.1.5 do TR, inciso III da Lei 8.666/93, bem como o inciso I do art. 2º da Lei 9.697/2012, (Proc. Adm. 19.000.006165.2020). (SES/PB)
01274126000117 D OXXI NORDESTE LTDA 25/09/2023 25/09/2025 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SES e Estado da Paraíba, pelo período de 2(dois) anos, a contar da publicação do respectivo ato administrativo, incluindo-o no CAFIL, conf. previsto no item 10 do instrumento contratual, c/c os itens 21.1.2 e 21.5 do edital de Pregão Eletrônico, item 9.1.5 do termo de referência, inc. III, da Lei 8.666/93, bem como o inc. I, do art. 2º, da Lei nº 9.697/2012 (Proc. Adm. SES-PRC-2023/12396). Ref. Pregão Eletrônico nº 017/2022. (SES-PB)
15348142000111 UZE BRINDES E UNIFORMES LTDA 13/09/2023 13/09/2025 Sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como no art. 36 inciso V alínea “c” da IN Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. DOE/PB do dia 13/09/2023. Ref. Pregão Eletrônico nº 022/2022.
07396733000136 MARINGA HOSPITALAR DISTR. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA 28/01/2023 27/01/2025 Impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF, pelo período de 2 (dois) anos. Conf. PAAR nº 0022/2022, Pregão Eletrônico nº 140/2021, Processo nº 19.000.026479.2020. (SEAD-PB)
05765913000112 VENDE TUDO MAGAZINE LTDA 01/12/2023 30/11/2025 Sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba e descredenciado do Sistema Integrado de Registro de Fornecedores – SIREF, pelo período de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem Como no art. 36, inciso V alíneas “c” e “d” da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE. PAAR nº 0057/2022. (SEAD)
10715077000100 ARKO CONSTRUCOES LTDA 24/11/2023 23/11/2024 Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, ref. Contrato nº 09/2021, Ato Administrativo GS nº 70/2023. (SUPLAN)
20274242000180 ACM MERCANTIL LTDA 10/10/2023 09/10/2028 Sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Governo do Estado da Paraíba pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fundamento legal no art. 81 da Lei 8.666/93, e previsão do art. 27, inc. IV, c/c art. 36, inc. III, alínea "a", e seu parágrafo único, e art. 37, inc. III, todos da IN nº 001/2021/PGE/SEAD/CGE, Proc. PAAR nº SAP-PRC-2023/00197. (SEAP-PB)
18715796000124 CLN LOCACOES E SERVICOS LTDA 02/03/2024 01/03/2025 Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 01 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93 Ref. Contrato PJU nº 023/2022. (SUPLAN)
49194733000101 MARCIA LUCINDA DA SILVA CABRAL LTDA 11/05/2024 11/05/2026 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria de Estado da Saúde e Estado da Paraíba pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação do respectivo ato administrativo, incluindo-o no CAFIL por descumprimento dos itens 23.1.2 e 23.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 187/2023, ART nº 0086/2023, item 9.1.5 do TR, inciso III da Lei 8666/93 bem como do inciso I do art. 2º da Lei nº 9697/2012 (Proc. Adm. nº SES-PRC-2024/09770). (SES-PB)
26889181000142 S D DE A FERREIRA & CIA LTDA 30/03/2023 30/03/2025 Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público da Paraíba, pelo período de 02 (dois) anos, com fund. no art. 87, incisos I, da Lei Federal nº 8.666/, Cláusula Décima Quarta, da Ata de Registro de Preços nº 029/2021/MPPB/PGJ. (MPPB)/PGJ. (MPPB)
05642755000103 ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 24/10/2023 24/10/2025 Impedimento de licitar e contratar com o Ministério Público da Paraíba pelo prazo de 02 (dois) anos, com descredenciamento do SIREF ou sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4°, da Lei nº 10.520/02 e de acordo com o art. 87, incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/93; considerando a reprovabilidade da conduta impugnada e em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ref. contratos nº 019/2021 e 011/2022, derivados do Pregão Eletrônico nº 030/2021.(MPPB)
28561917000184 SANTA FE CONSTRUCOES LTDA 17/01/2024 16/07/2024 Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ref. Contrato PJU nº 11/2023. (SUPLAN)
10588767000137 MH CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 08/03/2024 07/03/2026 Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como a inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Ref. Contrato nº. 141/2020. (SUPLAN)
10715077000100 ARKO CONSTRUCOES LTDA 23/12/2023 22/12/2024 Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, bem como inclusão da empresa no CAFIL, com fulcro no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, ref. Contrato nº 04/2022. (SUPLAN)

 
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